O ViaBee APP é de propriedade da empresa VIA BEE TECNOLOGIA EM AGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA , onde a mesma, está comprometida em prestar um serviço de excelência e, acima de tudo, transparente para seus usuários. Por esse motivo, estamos sempre atentos e vigilantes com a privacidade de suas informações pessoais.

Para que você tenha informações suficientes e controle sobre seus dados pessoais é que colocamos à sua disposição a nossa Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que integra os Termos e Condições de Uso e descreve como o ViaBee APP realiza a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das suas informações, incluindo os seus dados pessoais, em conexão com os Aplicativos e os Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso.

Assim, ao utilizar os Aplicativos e Serviços fornecidos pela empresa Via Bee, você estará concordando integralmente com as regras desta Política de Privacidade. Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, entre em contato com o serviço de Suporte ao Cliente.

Quem é o responsável pelo tratamento de seus dados pessoais (Controlador)?
A empresa Controladora responsável pelo tratamento de seus dados pessoais é a VIABEE TECNOLOGIA EM AGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA, durante a utilização de qualquer um dos aplicativos e serviços da empresa Via Bee.

De onde obtemos e quais os dados pessoais que coletamos?
Quando você se cadastra em algum dos aplicativos da empresa Via Bee, você nos fornece e coletamos dados pessoais, que passam a ser tratados em conformidade com esta Política de Privacidade.

Dentre esses dados, podem estar incluídos seu nome, imagem, endereço completo, CEP, número de telefone, e-mail, número do CPF, CNH, RENAVAM, placa e modelo do carro, sexo, data de nascimento, RG, estado civil, origem racial ou étnica, dados de pagamento e de conta bancária, comprovante de residência. Outras informações serão coletadas e tratadas pela empresa Via Bee em razão de normas legais que sejam aplicáveis.

Podemos, ainda, coletar outras informações suas, obtidas durante o uso dos aplicativos da empresa Via Bee, em primeiro e em segundo plano (quando a aplicação está aberta mas não é exibida na tela do dispositivo), tais como geolocalização, endereço de IP , as viagens que realizam, o código de usuário que designamos internamente, sua navegação pela plataforma (dados e horas em que você realiza o login, navega pelo App, etc.), hardware, software e navegador que utiliza.

Para motoristas parceiros e parceiros de entrega, podemos verificar informações como histórico de direção ou antecedentes criminais, quando permitido por lei.

Ainda assim, se você fizer o cadastro utilizando alguma rede social, estes nos repassarão os dados correspondentes.

Para que utilizamos especificamente os dados pessoais coletados?
Seus dados pessoais serão utilizados para diversas especificidades, mas, principalmente, para que possamos fornecer o serviço de intermediação de viagens específico. Nesta especificamente, estão abarcados os seguintes desdobramentos:

• Seus dados de identificação são utilizados para que você crie uma conta de usuário, acesse-a, modifique as informações, o que é essencial para ele identificar como usuário, permitindo que você reserve e perceba como viagens;

• Sua localização por meio dos sistemas de posicionamento geográfico do seu dispositivo móvel é utilizada para monitorar as viagens que você faz, a fim de controlar e calcular a corrida feita pelo motorista, além de permitir que você acesse seu histórico de viagens pelo App;

• Seus dados bancários são usados ​​para gerenciar os pagamentos de suas viagens, de forma que você não precisa inserir seus dados toda vez que solicitar sua viagem. Isso significa que poderemos conhecer suas informações bancárias, mas é importante que você saiba que não utilizamos os dados dos meios de pagamento para nenhum outro fim, somente para finalizar o pagamento da viagem;

• Seu e-mail e telefone podem ser utilizados para que entremos em contato para fornecer informações sobre uma viagem em andamento, seja para tratar do trajeto ou do valor a ser cobrado;

• Ao endereço de e-mail cadastrado encaminharemos todas as faturas correspondentes às viagens realizadas; Podemos contatá-lo através de e-mail ou telefone para fornecer melhor assistência na utilização de nossos serviços, quando solicitado através da Central de Ajuda, e gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação dos Aplicativos e dos Serviços da empresa Via Bee;

Podemos utilizar seus dados pessoais, ainda, para realizar ações de marketing, enviando notícias, produtos, eventos, sorteios e promoções da empresa Via Bee. Podemos encaminhar, também, comunicações sobre produtos e serviços fornecidos por outro membro da empresa Via Bee.

Caso deseje, você poderá solicitar o descadastramento, para deixar de receber este conteúdo, seja saindo da lista de e-mails, seja desativando as notificações no seu smartphone.

Podemos, ainda, fazer uso dos dados pessoais que coletamos para cumprir com alguma determinação legal, como, por exemplo, investigar ou analisar reclamações ou contestações relacionadas à utilização do serviço da empresa Via Bee.

Quais são as bases legais para realizarmos o tratamento de dados pessoais?
A empresa Via Bee trata e coleta seus dados quando tem base legal para tanto e, nesta Política de Privacidade, esclarecemos, a seguir, quais são essas bases legais:

• Execução do Contrato firmado entre você e a empresa Via Bee: no momento em que você se cadastrar em algum de nossos aplicativos e aceitar nossos Termos e Condições, precisamos utilizar os dados para prestarmos atenção aos nossos serviços e realizarmos cobranças;

• Cumprimento das obrigações legais da empresa Via Bee: o Marco Civil da Internet determina que armazenamos seus dados de IP, dados e hora de acesso; armazenamos dados de pagamento para cumprimento de obrigações tributárias, dentre outros.

• Interesses legítimos da empresa Via Bee: seus dados também serão tratados para que possamos validar sua identidade, garantir sua segurança e realizarmos verificações antifraude. Além disso, utilizamos os dados para (i) melhorar nossos serviços, realizar testes e estudos analíticos, a fim de torná-los mais funcionais; (ii) evitar o uso de nossos serviços por usuários que apresentem comportamentos inapropriados ou perigosos.

• Consentimento: podemos tratar seus dados com base no seu registro, por exemplo, para enviar notícias, ofertas e promoções com base no seu perfil, ou que poderá ser solicitado o cancelamento a qualquer momento.

Como armazenamos e protegemos os dados pessoais?
Por coletarmos suas informações, a segurança desses dados é nossa prioridade. Por isso, empregamos práticas de segurança da informação adequadas e suficientes, tanto em nossos sistemas físicos quanto digitais. Para tanto, realizamos controles de acesso, dados criptografados, firewalls, duplo fator de autenticação, entre outros. Com relação aos dados bancários, aplicamos medidas adicionais, conforme determinações da legislação aplicável.

Essas medidas de segurança somente se aplicam a partir do momento em que você fornece as informações à empresa Via Bee, enquanto

mantivemos sob nossa guarda. O dispositivo que você usa para acessar nossos serviços, bem como a rede de segurança que você trafega,

não é de responsabilidade da empresa Via Bee. Por esse motivo, sugerimos que você adote as seguintes medidas de segurança:
• Confira todos os encaminhamentos dos e-mails que receber;
• Não acessar sites suspeitos;
• Mantenha sempre seus antivírus atualizados;
• Não instale aplicativos de desenvolvedores que não conheça;
• Não acesse qualquer conteúdo promocional, de sorteios etc. de fontes desconhecidas.

Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?
O período de armazenamento dos dados dependerá especificamente de como eles serão utilizados. Para prestar o serviço ou melhorá-lo, por exemplo, enviaremos o tratamento dos dados até que você deixe de usar o serviço e solicite a exclusão de sua conta, ele persistirá em até 90(dias) após uma solicitação de exclusão de seus dados. Caso não o faça, continuaremos tratando seus dados.

Para a finalidade de envio de ações promocionais, por outro lado, trataremos seus dados até que você solicite o cancelamento do envio de ações de marketing, independentemente de você continuar ou não utilizar nosso serviço.

Compartilharemos dados pessoais com terceiros?
A empresa Via Bee não compartilhará nem fornecerá a terceiros suas informações, incluindo seus dados pessoais, exceto:

• quando você solicitar ou autorizar a empresa Via Bee o compartilhamento;

• a parceiros comerciais que prestam serviços ou trabalham em nome da empresa Via Bee, inclusive de meios de pagamento, de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pela empresa Via Bee, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros;

• aos órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicável aos aplicativos, aos serviços da empresa Via Bee e/ou ao serviço prestado pelos usuários das plataformas da empresa Via Bee;

• órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigações legais ou de ordem judicial, em conformidade com o Art.16, “I” da LGPD;

• à autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a designação da empresa Via Bee, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo usuários do Aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da empresa Via Bee, de seus usuários ou de terceiros;

• para o exercício e defesa de quaisquer direitos da empresa Via Bee, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;

• em caso de alteração de propriedade ou controle da empresa Via Bee, em razão de fusão, aquisição ou venda de ativos;
Política de Uso de Cookies e LGPD

Quando você, usuário da empresa Via Bee, acessa um de nossos sites, nós, incluindo as empresas que contratamos para acompanhar nosso site, podemos colocar pequenos arquivos de dados chamados “cookies” no seu computador. Enviamos um “cookie da sessão” para o seu computador quando você entra em sua conta ou usa os Serviços da ViaBee. Esse tipo de cookie nos ajuda a reconhecê-lo, se visitarmos várias páginas do nosso site durante a mesma sessão, para que não precisemos solicitar sua senha em todas as páginas.

Depois que você sair ou fechar seu navegador, esse cookie expirará e deixará de ter efeito. Também usamos cookies mais permanentes para outras finalidades, como para exibir o seu endereço de e-mail em nosso formulário de acesso, para que você não precise digitar novamente o endereço de e-mail sempre que entrar em sua conta.

Codificamos nossos cookies para que apenas nós possamos interpretar as informações armazenadas neles. Você está livre para recusar nossos cookies caso seu navegador permita, mas isso pode interferir no uso de nosso site.

Quais são os seus direitos enquanto titular dos seus dados pessoais?
Como usuário dos serviços da empresa Via Bee, você tem diversos direitos para entender e controlar a forma como tratamos seus dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados traz alguns direitos que são garantidos aos titulares. São eles:

• Direito de Acesso: você poderá solicitar que encaminhemos seus dados pessoais que estão sob nossa posse, além de informações sobre

para qual especificamente se dá o tratamento, com quem compartilhamos, o período que manteremos seus dados, entre outros, conforme Art. .18,

“Eu” da LGPD.
• Direito de Retificação: é seu direito solicitar que alteremos seus dados pessoais que tratamos, conforme Art.18, “II” da LGPD. Lembramos que, para que o serviço seja prestado especificamente, é necessário que você mantenha seus dados atualizados.

• Direito de Exclusão: você poderá exigir a exclusão de seus dados pessoais que tratamento, conforme Art.18, “VI” da LGPD, quando não for mais necessário especificamente para qual utilizamos, ou quando você quiser revogar sua consentimento.

• Direito de Limitação: você poderá solicitar restrições temporárias ao tratamento de seus dados pessoais, quando, por exemplo, considerar que seus dados são imprecisos, até que sejam verificados ou atualizados, conforme Art.18, “III” da LGPD ou quando não precisamos mais deles para cumprir os propósitos indicados, mas você prefere os manter para que você possa exercer ou se defender contra reivindicações;

• Direito de Portabilidade: você poderá solicitar que repassemos a outra empresa ou entidade, conforme Art.18, “V” da LGPD, desde os aspectos técnicos que for possível, através de um arquivo estruturado, para uso comum e legível por um sistema de computador, seu dados pessoais relacionados às viagens que você fez, além de outras informações relacionadas à prestação do serviço;

• Direito de Reivindicação: você poderá registrar uma autorização junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Ministério Público ou PROCON, conforme Art.18, §º da LGPD.Para exercer tais direitos, você poderá entrar em contato com a Central de Ajuda ou pelo App da ViaBee, encaminhando uma cópia de sua identidade, para que possamos ter certeza de que você é o solicitante.

Da Ausência de Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes Como regra geral, crianças e pessoas menores de 18 anos não devem nos transmitir dados pessoais sem a permissão de seus pais ou responsável legal.

A ViaBee já informa que não solicita dados pessoais de crianças e afirma que não coletamos dados pessoais de menores, para usar esses dados de alguma forma ou para divulgar a terceiros. Este site e aplicativo não foi concebido nem se destina a ser utilizado por crianças com idade inferior a 16 anos.

Não coletamos intencionalmente quaisquer dados pessoais neste site e aplicativo de ninguém com idade inferior a 16 anos sem o consentimento prévio e verificável de um dos pais ou tutor. Os pais ou tutores podem ter o direito, mediante pedido, de ver as informações fornecidas pela criança e exigir que sejam apagadas. Além disso, todos os menores devem obter o consentimento de seus pais ou tutores antes de usá-los ou compartilhar quaisquer Dados Pessoais neste site e aplicativo ou noutra fonte on-line. A Legislação Brasileira confere proteção integral, especial e prioritária às pessoas naturais em condição de desenvolvimento, isto é, crianças e adolescentes.

Não seria diferente com relação ao tratamento de seus dados pessoais, de tal modo que o GDPR e outras normativas internacionais como a COPPA nos EUA (Children's Online Privacy Protection Act, de 1988) reconhecem que nos dias atuais, com uma maior facilidade de acesso a serviços e aplicações de internet, aumenta o risco à exposição de direitos e liberdades de crianças e adolescentes. A Seção III, do Capítulo II da LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Ó Arte. 14, por ela compreendida, explicita que o tratamento dos dados desses titulares deverá ser realizado no seu melhor interesse nos termos da legislação pertinente. Na LGPD, o Art. 14, caput, estipula que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado no seu melhor interesse. Nesse sentido, o melhor interesse é um princípio que integra o sistema de proteção integral de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro.

Esse princípio já constava no Decreto nº 99.710/90, que prometeu a Convenção sobre os Direitos da Criança no Brasil e foi posteriormente introduzido no Art. 100, parágrafo único, IV, do ECA pela Lei nº 12.010/2009, consistindo em “atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente”. O melhor interesse remete à reflexão sobre a vulnerabilidade e a necessidade de cuidado, por parte da família, sociedade e Estado, de crianças e adolescentes (Art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988 e Art. 4º do ECA).

Os dados pessoais envolvem extensões dos direitos da personalidade, dentre eles, a privacidade. Desta forma, o melhor interesse deve ser também respeitado no âmbito da proteção de dados pessoais. Há uma relação entre o melhor interesse e o princípio de proteção de dados da 'necessidade', isto é, da limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, abrangendo apenas dados pertinentes, proporcionais e não excessivos (Art. 6º, III da LGPD). Sabemos que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º, definir que a criança é uma pessoa até 12 (doze) anos de idade incompleta e o adolescente a pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade.

Além disso, o Código Civil estipula que os menores de 16 (dezesseis) anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil (Art. 3º do CC) e os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos são relativamente invalides a certos atos ou à maneira de os exercer (Art. 4º da LGPD).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada?
Muito provavelmente haverá alteração da mesma no futuro. Porém, caso ocorra, você será devidamente informado sobre a aplicabilidade dessas alterações, a fim de que você mantenha o controle total de seus Dados Pessoais antes de iniciarmos o tratamento.

Ao criar uma conta de usuário e aceitar os Termos de Uso da empresa Via Bee, você estará concordando com esta Política de Privacidade, confirmando que ela é complementar aos Termos de Uso. Você confirma, ainda, que o tratamento de seus dados pessoais e demais informações constantes nesta Política, aplica-se às leis brasileiras, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet.

A empresa Via Bee reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade e Termos e Condições descritas nesta página a qualquer tempo, motivo pelo qual aconselhamos a visita frequente a este endereço. Consideramos que os usuários estão conscientes dessas políticas ao navegar nos sites vinculados à empresa Via Bee.

Caso você tenha alguma dúvida ou sugestão em relação a esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados através dos contatos abaixo ou através do formulário de contato do site www.viabee.com.br E-mail: support

E-mail: support@viabee.com.br
WhatsApp: (69) 9297-2579